Projeto que autoriza parcelamento de dívidas com Camprev é aprovado em 2ª votação e vai à sanção em Campinas
25/08/2026
(Foto: Reprodução) A Câmara de Campinas (SP) aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (25), o projeto de lei complementar que autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas junto ao Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev).
A votação ocorreu em sessão extraordinária e 22 vereadores foram favoráveis. Houve seis votos contrários e quatro ausências. Na segunda-feira (24), a proposta foi aprovada em primeira discussão em meio a protesto no plenário.
Segundo um estudo de maio de 2026 da Prefeitura de Campinas, apresentado à Câmara junto ao projeto de lei, a dívida do município com o Camprev é de R$ 334,5 milhões. Já existe um débito parcelado, desde 2020, do qual restam mais de 120 parcelas.
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Idade mínima para aposentadoria
O projeto de lei condicionou o parcelamento à adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às regras da Reforma da Previdência Federal (Emenda Constitucional 103 de 12 novembro de 2019), o que inclui a idade mínima e o tempo de contribuição.
A proposta prevê o parcelamento e o reparcelamento (considerando esse caso de 2020) da dívida em até 300 vezes, ou 25 anos, seguindo uma portaria do Ministério da Previdência Social. Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros compostos de 0,48% ao mês.
De acordo com o Executivo, a estimativa é que a medida permitirá a liberação de cerca de R$ 19 milhões por ano no orçamento da cidade.
"Com o alongamento do prazo, haverá redução do valor desembolsado pela Prefeitura para pagamento das parcelas", explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
O parcelamento especial é autorizado pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e pode abranger contribuições previdenciárias e outros débitos do município, incluindo autarquias e fundações, além de contribuições descontadas dos segurados e beneficiários que eventualmente não tenham sido repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Discussão acalorada em primeira votação
Servidores protestaram contra aprovação de projeto
Álvaro Jr./Câmara de Campinas
Em primeira discussão, o projeto foi aprovado em meio a protestos de servidores contra a possível mudança no regime previdenciário. A entrada dos manifestantes à Câmara foi conturbada e necessitou de intervenção dos seguranças.
Além disso, houve animosidade quando os parlamentares Bene Lima (PL) e Marcelo Silva (PP) discursaram em defesa da propositura.
Bene fez "um desafio aos vereadores de esquerda" para mostrar o que a proposta prejudicava os servidores e chamou os manifestantes de "militantes usados pela campanha da esquerda", que estariam recebendo "pão com mortadela e no máximo R$ 50", "analfabetos" e "burros".
Já Marcelo disse que o "pão com mortadela está acabando" e fez falas contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por sua vez, os vereadores contrários ressaltaram que o projeto deverá prejudicar os funcionários públicos. Calixto, Conti e Souto, por exemplo, chegaram a chamar o texto de "golpe contra os servidores".
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