Motoristas e entregadores por aplicativo protestam em Bauru contra projeto de lei de regulamentação
14/04/2026
(Foto: Reprodução) PL dos apps: governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida; entenda o debate
Motoristas e entregadores por aplicativo realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (14) em Bauru (SP) contra um projeto de lei que prevê a regulamentação dos serviços em todo o país.
O ato começou com concentração na Praça do Avião e seguiu em carreata por avenidas importantes, como as avenidas Nações Unidas e Rodrigues Alves, até a Câmara Municipal. No local, os participantes entregaram um ofício aos vereadores.
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Em seguida, o grupo foi até o Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura, onde protocolou outro documento à prefeita Suéllen Rosim (PSD). Nos ofícios, os manifestantes pedem que o poder público se posicione contra a proposta.
Motoristas de apps protestaram em Bauru
Gabriel Pelosi/TV TEM
O protesto em Bauru acompanhou mobilizações registradas em diversas cidades brasileiras nesta terça-feira. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o texto seria votado em primeira discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas foi retirado da pauta após pedido do líder do governo, José Guimarães (PT).
Em entrevista à TV TEM, o motoboy Rogério Cezarino afirmou que a proposta original, apresentada em dezembro, previa benefícios à categoria, como melhora nas taxas pagas pelas plataformas e maior percentual de ganho aos trabalhadores. Segundo ele, alterações feitas no texto em abril retiraram essas garantias.
“Não tem nenhum benefício pra gente. O que já é difícil a gente ganhar no dia a dia se torna mais difícil. A baixa demanda, porque encarece o preço para o cliente. Cliente que não compra produto caro. Então, tudo isso é um montante de coisas que vai prejudicando cada vez mais o nosso trabalho, tornando mais difícil que a gente leve o sustento pra dentro de casa”, disse.
Entregadores por aplicativo protestam em Bauru contra projeto que regulamenta a categoria
Gabriel Pelosi/TV TEM
'PL dos apps'
De autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), o Projeto de Lei 152/2025 regulamenta o trabalho por aplicativos no Brasil e mantém os trabalhadores como autônomos.
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou duas opções de remuneração mínima para entregadores. Segundo o parecer apresentado no dia 7 de abril, os profissionais poderão optar por:
receber R$ 8,50 por cada entrega com distância de até 3km de carro ou 4km a pé, bicicleta ou moto;
ou receber por tempo trabalhado, com pagamento mínimo do valor-hora de dois salários mínimos, atualmente R$ 14,74 por hora.
O texto não estabelece remuneração mínima para o transporte de passageiros.
A proposta também determina que as plataformas poderão reter até 30% do valor pago pelos usuários ou cobrar uma taxa fixa mensal limitada a 15% do valor das corridas ou entregas.
Quem são e quanto ganham os entregadores e motoristas de app no Brasil
Mart Production/Pexels
Além disso, prevê contribuição à Previdência Social, com desconto de 5% sobre 25% da remuneração do trabalhador. As empresas deverão recolher 20% sobre essa mesma base.
Apesar de prever alguns direitos e proteções, o projeto mantém a ausência de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas.
Uma ação no STF discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos.
Críticas e posicionamentos
Segundo motoristas e entregadores, o texto prioriza os interesses das empresas e não garante proteção adequada à categoria, além de não ter contado com participação efetiva dos trabalhadores na elaboração.
Entregadores por aplicativo protestam em Bauru contra projeto que regulamenta a categoria
Gabriel Pelosi/TV TEM
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que o substitutivo do projeto ainda precisa de aprimoramentos.
A entidade destacou preocupação com a imposição de uma taxa mínima no delivery e com a limitação da taxa de serviço das plataformas, medidas que, segundo a associação, podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços.
A Amobitec também apontou que a previsão de competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro e pode gerar insegurança jurídica tanto para as empresas quanto para os próprios profissionais.
Apesar das ressalvas, a associação reconheceu avanços no novo relatório e reafirmou disposição para contribuir com uma regulamentação equilibrada, que preserve a viabilidade econômica das plataformas, amplie a proteção social dos trabalhadores autônomos e mantenha a democratização dos serviços.
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