CPI do Crime Organizado tem troca de integrantes antes da votação de relatório
14/04/2026
(Foto: Reprodução) A composição da CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, teve sua composição alterada horas antes da votação do relatório que pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade.
Foram trocados dois membros titulares. Conforme os registros do Senado, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).
Antes das mudanças, a CPI tinha maioria a favor do relatório de Vieira, com a saída de Moro e Marcos do Val, restaram os senadores Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Marcos Rogério (PL-RO) indicando que devem apoiar o texto do relator.
Com as trocas, a CPI tem, potencialmente, maioria para derrotar o relatório proposto por Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão, devem votar contra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS).
O presidente do colegiado, Fabiano Contarato (PT-ES), também vota em caso de empate.
As alterações foram no bloco de partidos formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil, a pedido da liderança do MDB. A CPI tem 11 membros titulares e outros sete suplentes. A sessão para a votação do relatório final começou às 14h20.
"O que me deixa indignado é que, a partir do momento que o relatório foi disponibilizado, nós começamos a ver tuítes de ministros do Supremo, manifestações públicas, e o pior de tudo, e isso a gente não pode controlar. Mas o que a gente pode controlar é a mudança de membros desta comissão na hora da decisão. Isso é muito ruim", afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
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O relatório da CPI
O relatório final da CPI, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. (veja os detalhes)
O texto, que será votado na tarde desta terça-feira (14), aponta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR e dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
🔎 Este texto não é o final da CPI, já que o documento ainda precisa ser votado pela comissão. Os parlamentares ainda vão decidir se aprovam as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator. Esta terça é a data prevista para a conclusão dos trabalhos.
➡️Na prática, o pedido de indiciamento — desde que aprovado pela maioria da CPI — pode levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse pedido de impeachment tem que ser apresentado de forma apartada à Mesa do Senado.
➡️O processo para julgar um crime de responsabilidade corre no próprio Senado. Crime de responsabilidade é um delito de natureza política, portanto, tem um trâmite diferente do crime comum.
CPI do Crime Organizado faz a leitura do relatório final
Reprodução
A TV Globo questionou o Supremo e os ministros sobre os pedidos de indiciamento, mas ainda não obteve retorno. A PGR afirmou que não vai se manifestar.
Gilmar Mendes publicou uma mensagem nas redes sociais na qual afirma que "CPI não tem 'base legal' para pedir indiciamento de ministros do STF".
Segundo ele, o indiciamento é um ato que cabe exclusivamente à autoridade policial e não se aplica aos crimes de responsabilidade, que seguem um rito próprio, previsto na legislação.
Esses crimes, segundo ele, são analisados por procedimentos específicos, que envolvem o Congresso Nacional, sem previsão de atuação de CPIs nesse tipo de processo.
O ministro também criticou o que classificou como tentativa de criminalizar a interpretação da lei por magistrados, prática conhecida no meio jurídico como “crime de hermenêutica” — expressão usada para definir tentativas de punir juízes por suas decisões.
